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Termos & Condições

Última atualização: 4 de maio de 2026

Estes Termos & Condições («Termos») regem o uso da Myvo («nós», «nos»)—a aplicação móvel Myvo, sítios ou funcionalidades relacionados e os nossos serviços de backend (em conjunto, os «Serviços»). As secções 1–15 alinham-se tematicamente com a nossa Política de Privacidade sobre os mesmos assuntos. As secções 16–19 acrescentam condições contratuais (incluindo alinhamento transitório entre documentos, subscrições, propriedade intelectual e litígios). Quando ambos os documentos abordam o mesmo tema, devem ser lidos em conjunto. Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, concorda com estes Termos.

1. Quem somos

A Myvo disponibiliza planeamento de viagens assistido por IA, viagens, grupos, documentos e funcionalidades relacionadas através das nossas aplicações e APIs.

Questões sobre estes Termos: hello@myvoapp.com

2. Âmbito & idade

A Myvo não se destina a utilizadores com menos de 18 anos. Não oferecemos conscientemente os Serviços a menores. Ao criar uma conta, confirma que tem 18 anos ou mais—em linha com a nossa Política de Privacidade.

3. Informações que fornece & conteúdo que cria

Esta secção é o contraponto contratual a «Informações que recolhemos» na Política de Privacidade. Concorda que, ao utilizar os Serviços, possamos tratar os tipos de dados ali descritos—incluindo conta e perfil, conteúdo de viagens e planeamento, ficheiros que carrega, localização quando autorizada, tokens push, sinais de subscrição das lojas de aplicações, insumos para IA, dados técnicos e de registo, e mensagens de suporte—para operar as funcionalidades que escolher.

4. Como podemos utilizar os Serviços em seu nome

Em alinhamento com «Como utilizamos a informação» na Política de Privacidade, instrui-nos a usar dados pessoais e técnicos na medida razoavelmente necessária para: sincronização na nuvem, itinerários, funcionalidades colaborativas de viagem e grupos, e gestão de conta; enviar comunicações transacionais ou de serviço; entregar notificações push quando ativadas; operar e proteger a infraestrutura; validar subscrições; gerar sugestões e itinerários com sistemas automatizados; e fazer valer estes Termos e a lei aplicável.

5. IA & tratamento automatizado

Conforme a nossa Política de Privacidade, a aplicação utiliza Google Gemini e serviços relacionados. Os dados que submeta podem ser transmitidos à Google ou outros fornecedores. Aplicam-se os termos e a privacidade deles. O conteúdo gerado por IA é apenas informativo, não constitui aconselhamento profissional.

6. Mapas, pesquisa de locais & outras APIs Google

A aplicação pode invocar serviços Google (p.ex. Places, APIs relacionadas com mapas) quando pesquisa locais, fotos ou horários—sujeito às suas permissões e à Política de Privacidade.

7. Início de sessão & contas

Oferecemos autenticação (p.ex. e-mail e palavra-passe; fornecedores de identidade quando ativos). As regras dessas plataformas aplicam-se. Compras na App Store Apple são processadas pela Apple; recebemos informação de direitos ou estado de subscrição conforme permitido (ver §17).

8. Serviços de terceiros & subcontratados

Dependemos de subcontratados mencionados na Política de Privacidade, incluindo Supabase, Fly.io, Mailjet, Google e Apple (IAP). Não vendemos os seus dados pessoais. Os encarregados tratam dados sob as nossas instruções.

9. Transferências internacionais

Os dados podem ser tratados na UE/EEE e alhures conforme a Política de Privacidade e mecanismos legais aplicáveis.

10. Bases jurídicas (EEE / Reino Unido)

Onde o RGPD ou o UK GDPR se aplica, utilizamos as bases descritas na Política de Privacidade—tipicamente contrato, consentimento quando exigido, interesses legítimos e obrigação legal.

11. Conservação & eliminação de conta

12. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas, resumidas na Política de Privacidade (p.ex. encriptação em trânsito, controlos de acesso).

13. Direitos de privacidade & reclamações

Os seus direitos legais (acesso, retificação, apagamento, etc., quando aplicável) estão descritos na Política de Privacidade. Contacte hello@myvoapp.com. Pode reclamar junto da autoridade de controlo local (p.ex. AEPD em Espanha, quando aplicável).

14. Cookies & tecnologias semelhantes (web)

Os nossos sítios ou vistas web integradas podem usar cookies conforme a Política de Privacidade.

15. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; a data «Última atualização» será alterada. Atualizações materiais podem exigir aviso adicional segundo a lei ou as lojas de aplicações. A utilização continuada após aviso, quando permitido, pode constituir aceitação.

16. Relação com a Política de Privacidade (transição)

Estes Termos e a nossa Política de Privacidade devem ser lidos em conjunto. As versões alojadas em inglês neste URL de API/sítio servem de referência. Se texto mais curto ou localizado na aplicação, TestFlight ou metadados da loja divergir, prevalecem os Termos e a Política alojados quanto ao substancial, salvo lei de consumo imperativa no seu país. Estes Termos não reduzem direitos estatutários de privacidade.

17. Subscrições & compras na App Store

Funcionalidades pagas podem ser oferecidas por compra dentro da aplicação processada pela Apple. Pagamentos, reembolsos e litígios de faturação seguem em geral as políticas da Apple. Recebemos informação de direitos para disponibilizar funcionalidades pagas. Preços e planos podem mudar com aviso razoável quando exigido.

18. Propriedade intelectual & licença

A Myvo, a marca e o software que criamos estão protegidos. Sujeito a estes Termos, concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar os Serviços. Mantém os direitos sobre o conteúdo que submete; concede-nos licença para alojar, tratar, exibir e sublicenciar a subcontratados apenas na medida necessária para operar, proteger e melhorar os Serviços.

19. Responsabilidade; lei & litígios

Os Serviços são fornecidos «tal como estão» na medida máxima permitida pela lei. Excluímos danos indiretos onde permitido. Nada nestes Termos limita responsabilidades indiminuíveis por lei. Estes Termos regem-se pelas leis de Espanha e da União Europeia, sem prejuízo de direitos de consumidor imperativos. Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Contacto: hello@myvoapp.com